Em artigo enviado com exclusividade ao Adnews, a colunista Alice Ramos escreve sobre um possível novo marco regulatório para telecom e radiodifusão brasileiras.
Trata-se do projeto de Lei n° 3516/2008, que pretende atualizar e definir regras claras aos consumidores, bem como unificar a regulação dos serviços de TV a cabo e distribuição de conteúdo audiovisual. Porém, segundo ela, a idéia sofre oposição da Rede Globo, contrária à modernização das leis.
Leia:
"Brasil terá marco regulatório para telecom e radiodifusão
Encontra-se em vias de tramitar na Câmara Federal o Projeto de Lei n° 3516/2008, de autoria do deputado Bruno Rodrigues (PSDB-PE), que consolida todo o Livro da Lei Geral de Telecomunicações (LGT).
O novo texto elimina uma série de disposições transitórias que já caducaram ou foram revogadas, e atualiza uma série de dispositivos obsoletos, ou que já foram cumpridos, como é o caso da criação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
O projeto, ao ser aprovado, dará mais poder aos consumidores, não somente como usuários da telefonia, mas também enquanto telespectadores, na hora de cobrar seus direitos, e até de exercer um maior controle sobre o que as emissoras andam despejando nos lares brasileiros.
Mesmo assim, as alterações na LGT se resumiram a retirar o “lixo” legal que transformou o Livro num emaranhado de leis, muitas delas sem sentido ou sem aplicabilidade.
A justificativa para a consolidação, no entanto deixa claro que o resultado final do trabalho proposto não implica na modernização das leis, ou má introdução de novos marcos regulatórios ou dispositivos que contemplem as inovações tecnológicas no setor, como a Internet.
Tampouco prevêem construção de novas bases legais que acolham o fenômeno da convergência de tecnologias, com a transmissão de dados, voz e vídeo por várias mídias.
Entretanto o novo texto da LGT nem por isso é menos importante, no que diz respeito aos avanços que a sociedade como um todo está esperando nas telecomunicações.
Conforme especifica, a consolidação das leis propiciará a racionalização no acesso e manuseio e aumentará o nível de aplicabilidade das mesmas; auxiliando a dirimir dúvidas, inclusive junto às cortes judiciais.
Segundo o deputado federal Bruno Rodrigues, a nova LGT elevará a segurança jurídica no setor, necessária para atrair crescentes investimentos e facilitará, sobremaneira, ao cidadão o exercício dos seus direitos e o controle dos limites de atuação do Poder Público.
Todavia é relevante destacar que a proposta de consolidação da LGT, através do Projeto de Lei n° 3516/2008 prepara o caminho de outro projeto, extremamente importante para o Brasil, e que vem sendo discutido arduamente.
Trata-se da PL 29, que está em tramitação no Congresso Nacional.
Esse projeto pretende estabelecer regras para o mercado de tv por assinatura para distribuição de conteúdos audiovisuais. Não somente isso. Traz também para as telecomunicações o necessário marco regulatório para a convergência tecnológica.
Evidentemente a regulação de telecom e radiodifusão, mais especificamente de infra-estruturas e conteúdo de tv por assinatura encontra resistências, sobretudo entre os radiodifusores. O segmento mais anacrônico, reacionário e sem compromisso com a sociedade.
Para sermos justos, é necessário dizer que estamos nos referindo em especial à Rede Globo, que, se pudesse, colocaria areia em todas essas discussões que estão em curso, para deixar as coisas exatamente como estão.
Também não é para menos. Manter as telecomunicações e a radiodifusão separadas, como são atualmente, é coisa de gente ultrapassada e que tem medo de mudanças.
Exatamente como são os radiodifusores capitaneados pela Rede Globo.
Como o rolo compressor da convergência de mídias não pode ser detido nem mesmo pela Rede Globo, os defensores de interesses particulares de uma só emissora querem atrapalhar qualquer processo de democratização, e de universalização na distribuição de conteúdo e informação.
Com a expansão da Internet, bem como a estréia ainda que tímida da tv digital, a disputa pelo mercado vai se tornando cada vez mais acirrada e hostil.
Existem três projetos de lei na Câmara versando sobre quem pode ou não distribuir conteúdo.
Um deles, do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), toma partido dos radiodifusores, já outro, o de autoria do deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC), pende para o lado das teles.
Ainda há o projeto dos deputados Walter Pinheiro (PT-BA) e Paulo Teixeira (PT-SP), que se posicionam de maneira intermediária entre os interesses dos dois segmentos.
Segundo o deputado Jorge Bittar (PT-RJ), relator dos projetos que tratam da convergência tecnológica, nesse último PL existe a proposta de pactuação entre os que geram conteúdo (os radiodifusores) e os que o distribuem (as teles).
Diz Bittar que é favorável a uma “parceria virtuosa”, onde os produtores de conteúdo sejam adequadamente remunerados, bem como os distribuidores.
Mas a Rede Globo já se colocou contra.
Como não pode deter por mais tempo a evolução do debate, vem tentando desarticulá-lo propondo que seja discutido em “etapas”.
Ou seja: defendem que a Câmara somente ponha em discussão e votação tudo que estiver relacionado à infra-estrutura.
Coisas como o fim das limitações relacionadas ao meio de transporte de conteúdo, unificando o serviço de tv a cabo.
Todavia querem postergar indefinidamente o debate sobre conteúdo, e impedir que se estabeleça um Marco Regulatório.
Alguns parlamentares e executivos ligados até mesmo a outras emissoras de tv, interpretaram a proposta como manobra evasiva, classificando-a como inaceitável.
Para sermos diplomáticos, diria que não se trata de uma simples jogada tática, mas sim de um golpe para lá de rasteiro.
Aliás, por ocasião dos encontros que vêm ocorrendo no setor, freqüentemente tem sido lembrada uma propaganda enganosa patrocinada por uma associação de tv por assinatura, tentando induzir os consumidores ao erro, difundindo apreensão entre os telespectadores a respeito das mudanças que ainda nem foram debatidas integralmente.
Pela atual legislação de telecomunicações, mesmo a tentativa de incitar a população contra as autoridades constituídas, é crime. Defender uma idéia é uma coisa, mas divulgar informações falsas é proibido por lei.
O relator do PL 29 anda sustentando que será possível através do projeto resolver a universalização dos serviços de banda larga.
Entre os pontos que em sua opinião podem ser revistos seria o preço que hoje se paga pela tv por assinatura.
Em sua avaliação pode não valer a pena pagar R$. 70,00 para assistir tv, porém, por R$. 50,00, ou menos, talvez possa ser alcançado uma boa relação custo-benefício, se for para ter tv, voz e banda larga.
Que fique bem claro: esta colunista não apóia este ou aquele político, ou esta ou aquela idéia, em detrimento de ninguém, mas é totalmente a favor dos consumidores, a parte mais fraca, e freqüentemente a mais lesada e preterida nas decisões mais importantes.
Bem como, convém lembrar, à parte mais desrespeitada.
O último episódio deplorável que confirma esse fato foi orquestrado pela operadora de tv por assinatura SKY, retirando por decisão unilateral, a MTV de seu pacote de programação, sem a expressa anuência dos consumidores que pagaram a assinatura com a promessa de ter esse canal incluído.
Esses tipos de abuso devem ser levados em conta na hora de se aprovar qualquer coisa relacionada a essas empresas.
Até porque a Rede Globo ou mesmos as teles vão defender tão somente seus próprios interesses.
Embora sejam empresas que prestam serviços através de concessões públicas, dependam do público para gerar receitas, e tem entre o público seus clientes, elas não vão considerar os interesses de seus públicos, mesmo que fosse para estabelecer diferencial competitivo.
Sendo assim destacamos aqui apenas algumas propostas que pareceram mais coerentes com a desenvoltura tecnológica atingida pelo Brasil. e o que parece ser melhor para o País, e não apenas para as players em questão.
Que a propósito, nem originais são em suas ações.
O único argumento que possuem, no caso da Rede Globo, é surrar ainda mais o desgastado discurso da qualidade técnica de seus conteúdos, e a geração de empregos entre brasileiros.
Mas isso não é o bastante para justificar uma só rede de televisão ter mais de 80% do bolo publicitário, quase que monopolizar a produção de conteúdo em língua portuguesa, e ficar querendo ditar a legislação de telecomunicações.
Apesar disso tudo, e até pelo fato de ter conseguido colocar um títere no Ministério das Comunicações, que é o Sr. Hélio Costa, simpatizante e ardente defensor dos interesses platinados, no âmbito da tv por assinatura, o serviço não ocupou o espaço que deveria e hoje atinge somente 8% da população brasileira.
E a Rede Globo, o que fez até agora de tão bom para o País, que a população tem que ser obrigada a aceitar suas exigências tolas e sem cabimento para o restante da nação?
Produzir novelas, não conta, como algo de útil.
Que o diga Ana Paula Arósio, que em recente entrevista à Revista Época disse: "Meu trabalho é uma grande enganação. Sou paga para enganar as pessoas, e elas querem ser enganadas. E, quanto melhor eu as enganar, mais gostarão do meu trabalho".
Quem disso isso foi ex-garota propaganda da Embratel e uma das mais cotadas celebridades globais.
Embora estivesse se referindo a outro assunto, num outro contexto, não haveria um resumo melhor para descrever a situação em que se encontra a Rede Globo em relação à modernização das leis que regem as telecomunicações no Brasil.
Mas como já havíamos dito em edições anteriores desta coluna, a convergência tecnológica iria atropelar a Rede Globo, e essa hora chegou.
Isso confirma o que diz aquele velho adágio:
“Vento que venta aqui venta lá também”.
Por Alice Ramos
Fonte: Adnews
A NET passou a oferecer a partir de junho o pacote NET Vítua Mega Flash, nas velocidades 3, 6 ou 12 Mbps por segundo. Os beneficiados serão os consumidores das regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste, onde a programadora possui 1,6 milhões de usuários de banda larga.
